Inscrição e Realização - Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário

1. Quem se deve inscrever para a realização de exames finais nacionais?

Consoante a situação, os alunos internos e autopropostos devem inscrever-se para a realização de exames finais nacionais, exames a nível de escola e provas de equivalência à frequência do ensino secundário quando pretendam:


  • Obter aprovação em disciplinas dos cursos científico-humanísticos, incluindo os do ensino recorrente, dos cursos do ensino artístico especializado e dos cursos tecnológicos;
  • Realizar melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já obtiveram aprovação;
  • Prosseguir estudos no ensino superior;
  • Realizar provas de ingresso.
Informação
 

A inscrição nos exames do ensino secundário está sujeita a condições de admissão fixadas nos diplomas legais específicos de cada um dos cursos do ensino secundário, bem como no Calendário Escolar, no Regulamento dde avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, para 2017, e nos normativos que estabelecem as disposições sobre o acesso ao ensino superior.

2. Qual a diferença entre alunos internos e autopropostos?

Para inscrição nos exames finais nacionais do ensino secundário, consideram-se:

  • INTERNOS os alunos dos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, que frequentem até ao final do ano letivo a disciplina sujeita a exame final nacional, em estabelecimento de ensino público ou do ensino particular e cooperativo ou ainda em seminário abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro, e que reúnam as condições de admissão a exame.  
  • AUTOPROPOSTOS, para efeitos de admissão aos exames finais nacionais e às provas de equivalência à frequência, os alunos dos cursos científico-humanísticos, dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos tecnológicos e dos cursos científico-tecnológicos, de planos próprios, que:

a)       Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;

b)       Pretendam concluir disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação;

c)       Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais;

d)       Não tendo estado matriculados no ensino público ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados e não estando abrangidos pela escolaridade obrigatória, tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo e possuam o 3.º ciclo do ensino básico ou habilitação equivalente;

e)       Pretendam melhorar a classificação final de disciplina, nas situações em que nos termos da lei, os alunos não reúnam condições para realizar a melhoria na qualidade de internos;

f)        Tenham ficado excluídos por faltas no ano terminal da disciplina, pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, e pretendam realizar provas na 2.ª fase desse mesmo ano letivo.

  • São também autopropostos, para efeitos de admissão aos exames finais nacionais, os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente que:

a)        Pretendam obter aprovação, independentemente do número de módulos capitalizados e do regime de frequência da disciplina;

b)        Pretendam obter melhoria de classificação em disciplinas já concluídas;

c)        Tenham ficado excluídos por faltas nos termos da alínea f) anterior.

  • Consideram-se ainda autopropostos, para efeitos de admissão aos exames finais nacionais, os alunos dos cursos científico-humanísticos, incluindo os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos profissionais, dos cursos vocacionais de nível secundário, dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios de nível secundário ou outros cursos de nível secundário que pretendam realizar exames exclusivamente para prosseguimento de estudos e ou provas de ingresso.
  • Os alunos que pretendam terminar os seus percursos formativos, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro, podem realizar os exames finais nacionais na qualidade de autopropostos.
  • Os alunos matriculados no ensino individual e doméstico e os alunos que pretendam validar os resultados obtidos na frequência de seminários não abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro, realizam, na qualidade de autopropostos, nos anos terminais das disciplinas, os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, obedecendo às normas de transição e aprovação dos cursos científico-humanísticos.
3. Quando se realiza a inscrição nos exames finais nacionais?
  • Os alunos internos e autopropostos têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, nos prazos definidos no Regulamento de Provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
  • As inscrições para os exames finais do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, melhoria de classificação, prova de ingresso ou prosseguimento de estudos), realizam-se nos seguintes prazos:
    Informação
      Prazos de inscrição
    1.ª fase: 13 a 24 de fevereiro
    2.ª fase: 13 a 17 de julho
  • Os alunos que anularem a matrícula após o prazo de inscrição para a 1.ª fase, acima mencionado, devem inscrever-se ou atualizar a sua inscrição nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.
  • Os alunos do ensino secundário, que pretendam concluir disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação, devem inscrever-se ou alterar a sua condição para alunos autopropostos, mediante o preenchimento de um novo boletim, para os exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência da 1.ª fase, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação das pautas da avaliação sumativa final do 3.º período.
4. Onde deve ser efetuada a inscrição para os exames finais nacionais?
  • A inscrição dos alunos internos processa-se na escola pública ou na escola do ensino particular e cooperativo que frequentam.
  • Os alunos autopropostos inscrevem-se na escola que frequentam ou onde tenham o seu processo escolar.
  • Excecionalmente, os alunos autopropostos não matriculados podem inscrever-se, mediante comprovativo, em escola diferente da frequentada ou daquela onde tenham concluído o curso, desde que se encontre na sua área de residência ou local de trabalho.
  • Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), ensino secundário recorrente, ensino profissional, ensino vocacional, cursos de educação e formação de adultos (EFA), cursos de aprendizagem (IEFP), entre outros de carácter profissionalizante, bem como os que foram sujeitos a um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), com equiparação académica ao 12.º ano, provenientes de escolas, centros de formação ou outras entidades onde não se realizam provas/exames nacionais inscrevem-se na última escola pública que tenham frequentado ou numa escola da área dessa entidade formadora ou, mediante comprovativo, em escola da sua área de residência ou local de trabalho.
  • A inscrição dos alunos autopropostos do ensino individual e doméstico é efetuada na escola onde se encontram matriculados.
  • Os alunos das escolas estrangeiras em Portugal inscrevem-se para os exames finais nacionais, correspondentes às provas de ingresso, numa escola com ensino secundário da área onde se situa o estabelecimento de ensino frequentado ou a sua residência.
  • Os alunos residentes no estrangeiro inscrevem-se e realizam, na 1.ª fase, os exames finais nacionais, como provas de ingresso, numa escola com ensino secundário à sua escolha, nos mesmos prazos e nas datas estabelecidas para os demais alunos.
  • Os alunos portugueses a estudar temporariamente no estrangeiro inscrevem-se e realizam, na 1.ª fase, os exames finais nacionais na escola onde tenham o seu processo escolar, nos mesmos prazos e nas datas estabelecidas para os demais alunos.
    Informação
      Não é permitido realizar provas e exames em mais de um estabelecimento de ensino, no mesmo ano letivo, salvo autorização expressa do Júri Nacional de Exames, sob pena de anulação das provas e exames realizados na segunda escola, considerando a declaração prestada sob compromisso de honra pelo candidato no ato da inscrição.
5. Que documentos devem ser apresentados no ato de inscrição?

Os documentos a apresentar pelos alunos no ato de inscrição para os exames do ensino secundário são os seguintes:

a)       Boletim de inscrição, Modelo n.º 0133 (1.ª fase) e Modelo n.º 0134 (2.ª fase) da Editorial do Ministério da Educação e Ciência;
b)       Cartão de cidadão/bilhete de identidade;
c)       Boletim individual de saúde, se o aluno não tiver processo constituído na escola em que se inscreve;
d)       Documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente, se o aluno não tiver processo constituído na escola em que se inscreve;
e)       Recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no portal da Direção-Geral do Ensino Superior, caso pretenda concorrer ao ensino superior público em 2017.

  • Os alunos autopropostos que necessitam da aplicação de condições especiais na realização de exames, que não tenham processo constituído na escola em que se inscrevem, devem, para além dos documentos atrás mencionados, apresentar outros que comprovem a sua situação, nomeadamente, relatório médico ou de técnico de especialidade no caso de alunos com problemas de saúde e programa educativo individual se estiverem ao abrigo do Decreto-Lei n.º3/2008, de 7 de janeiro.
  • Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), dos cursos de aprendizagem, os alunos sujeitos a um processo de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC),  dos cursos de ensino artístico especializado, dos cursos profissionais, dos cursos do ensino vocacional e os do ensino recorrente que realizam provas ou exames em escolas diferentes das frequentadas, apresentam, no ato da inscrição, documento comprovativo de conclusão do curso, emitido pela respetiva escola ou entidade formadora, ou declaração em como se encontram a frequentar os cursos, a qual deve também especificar a data prevista para a sua conclusão.
6. Como preencher o boletim de inscrição?

Antes de começar a preencher o seu boletim de inscrição, leia atentamente as seguintes instruções:

Informação
O boletim de inscrição deve ser preenchido com esferográfica, azul ou preta e não deve conter quaisquer rasuras.

Instruções para o preenchimento de alguns campos do boletim de inscrição:

1.1. Nome completo:

Escreva o nome completo tal como consta do cartão de cidadão/bilhete de identidade, com letras maiúsculas e sem abreviaturas.


1.2. Número do cartão de cidadão/bilhete de identidade:

Transcreva o número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, pois é este número que irá ser utilizado para a sua identificação em todas as ações relacionadas com exames nacionais do ensino secundário e com o acesso ao ensino superior em 2017.

Se não tem cartão de cidadão/bilhete de identidade português, solicite na escola em que se encontra a realizar a sua inscrição a atribuição de um número interno de identificação.


1.4. Data de nascimento: Indique-a de acordo com a constante do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade (dia, mês e ano).


1.5. Filiação: Indique-a de acordo com o seu cartão de cidadão/bilhete de identidade.


1.7. Naturalidade: Indique a freguesia, o concelho e o distrito de onde é natural. Caso tenha nascido no estrangeiro, indique somente o nome do país.


2.1. Escola de inscrição: Indique neste item o nome do estabelecimento de ensino secundário em que pretende realizar a inscrição para os exames.


2.2. Curso de ensino secundário:

Transcreva neste item o código do curso do ensino secundário, de acordo com a codificação constante da Tabela C do anexo IV.


3.1. Código:

Transcreva neste item os códigos dos exames finais nacionais, constantes da Tabela A1 do anexo IV, para efeitos de conclusão no ensino secundário, para prosseguimento de estudos ou como provas de ingresso.

No caso de inscrição em exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais transcreva os códigos respetivos, constantes da Tabela A2 do Anexo IV, tendo em atenção que estes exames se destinam apenas à conclusão de curso do ensino secundário, não sendo válidos para prosseguimento de estudos nem como provas de ingresso.

No caso de inscrição em exames a nível de escola para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente ou provas de equivalência à frequência, que são organizados a nível de escola, só preenche este item depois de a escola lhe fornecer o respetivo código.

Informação
  Tenha em atenção que se cometer erros na identificação dos códigos pode comprometer a validade dos seus exames.

3.3. Ano: Indique neste item o ano terminal das disciplinas cuja designação indicou no item 3.2. (11.º ou 12.º ano).


3.4. Interno:

Assinale a quadrícula S (sim) só se for aluno interno dos cursos científico-humanísticos regulados pela Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, na disciplina indicada no momento em que está a realizar a sua inscrição para exame.

Se após a inscrição, perder a condição de aluno interno, por anulação da matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período ou por não ter reunido as condições de admissão a exame, no final do ano letivo, deve proceder ao preenchimento de um novo boletim, assinalando a quadrícula N (Não), dado que passa a ser aluno autoproposto nessa disciplina. Este procedimento deverá ser feito segundo os prazos e encargos previstos no Regulamento de Provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Os alunos que se inscrevem em exames exclusivamente como provas de ingresso ou para prosseguimento de estudos e que não se enquadram na situação prevista em 3.6, ou seja, não pretendem melhoria de classificação do curso do ensino secundário, também assinalam a quadrícula N (Não), dado realizarem os exames como autopropostos.


3.5. Para aprovação no secundário: Assinale a quadrícula S (Sim) se o exame se destinar a concluir uma disciplina do seu plano de estudos do seu curso do ensino secundário. Caso se trate de um exame exclusivamente para prosseguimento de estudos ou para prova de ingresso ou realizado para melhoria de classificação deve assinalar a quadrícula N (Não).

 

3.6. Para melhoria do secundário (diploma): Assinale a quadrícula S (sim) só no caso de pretender que a prova a realizar na disciplina indicada seja considerada para efeitos de melhoria de classificação do seu curso do ensino secundário, se tal for legalmente permitido. Consulte a pergunta n.º 22 desta publicação ou o Regulamento de Provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

 

3.7. Prosseguimento de estudos: Destina-se a ser preenchido exclusivamente pelos alunos dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos do ensino recorrente, dos cursos profissionais e dos cursos vocacionais, que pretendam inscrever-se em exames nacionais para efeito de prosseguimento de estudos no ensino superior. Assinale a quadrícula S (sim), no caso de se encontrar nas condições definidas. Estas provas podem ter outras valências como, por exemplo, provas de ingresso.

3.8. Para prova de ingresso: Assinale a quadrícula S (sim), no caso de pretender realizar o exame como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior. Estas provas podem ter outras valências como, por exemplo, aprovação na disciplina, melhoria de classificação ou prosseguimento de estudos.

 

4. Assinale a quadrícula, caso pretenda requerer a ficha ENES 2017, a fim de se poder candidatar ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em anos anteriores, sem realizar exames no presente ano letivo. A ficha ENES 2016 só será emitida se o aluno tiver pelo menos uma prova de ingresso válida.

7. Em que circunstâncias podem os alunos realizar provas na 2.ª fase de exames?

Só podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência, mediante inscrição obrigatória, os alunos que realizaram provas na 1.ª fase, desde que:

  • Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames nacionais na 1.ª fase, como alunos internos;
  • Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram provas ou exames na 1.ª fase, como alunos autopropostos;
  • Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo;
  • Pretendam repetir o exame final nacional de qualquer disciplina realizada na 1.ª fase que se constitua como prova de ingresso ou para prosseguimento de estudos.

A 2.ª fase destina-se ainda, mediante inscrição obrigatória, aos alunos que:

  • Pretendam realizar exames na 2.ª fase para melhoria de classificação em qualquer disciplina concluída por frequência no presente ano letivo de 2016/2017.
  • Pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos.
  • Estejam excluídos por faltas na disciplina e que só podem inscrever-se para o respetivo exame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.
Informação
  Todos os alunos que pretendam realizar provas e exames na 2.ª fase têm de proceder à respetiva inscrição.

Informação
 

Os exames realizados na 2.ª fase de exames:

  • só podem ser utilizados, como provas de ingresso, na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, no próprio ano escolar ou nos dois anos subsequentes;

    Excecionam-se desta limitação os exames de disciplinas não pertencentes ao plano de estudos realizados na 2.ª fase por alunos que tenham realizado na 1.ª fase um exame calendarizado para o mesmo dia e hora.

  • só são considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior do mesmo ano escolar. Na candidatura em anos subsequentes, estes exames podem ser considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário para candidatura a qualquer das fases de acesso ao ensino superior.
8. Quais os encargos a que está sujeita a inscrição nos exames finais nacionais do ensino secundário?
  • A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais do ensino secundário a realizar na 1.ª fase pelos alunos internos está isenta do pagamento de qualquer propina.
  • Os alunos internos que não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
  • A inscrição nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência por alunos autopropostos é obrigatória em qualquer uma das duas fases de exames ou provas, estando sujeita ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina, em cada fase.
  • Os alunos internos e autopropostos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência, para melhoria de classificação, na 2.ª fase do ano em que concluíram a disciplina ou nas duas fases de exames do ano seguinte, estão sujeitos ao pagamento de €10 (dez euros) por disciplina, em cada uma das fases, não se aplicando o pagamento referido no parágrafo anterior.
  • Os alunos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados na pergunta n.º 3, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente.
  • Os alunos que não realizem exames em 2017 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames nacionais realizados em 2015 e ou 2016 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de adquirir e preencher o boletim de inscrição, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2017 (ver questão 29).
9. Quando se realizam os exames finais nacionais do ensino secundário?

1.ª fase: 19 a 27 de junho de 2017

2.ª fase: 19 a 24 de julho de 2017

O calendário de exames encontra-se reproduzido no Anexo III.

A ordem cronológica das provas de exame é diferente entre as duas fases, pelo que deve ser consultado atentamente o calendário de exames.

Informação
  A hora de início das provas indicadas no calendário de exames tem como referência Portugal Continental. Assim, considerando que os exames finais nacionais têm de decorrer em simultâneo, deverá ser tomada em atenção a necessária alteração horária correspondente à Região Autónoma dos Açores e aos diferentes países em que os exames se realizam.

10. Quem elabora e classifica as provas dos exames finais nacionais?

As provas dos exames finais nacionais são elaboradas por equipas especializadas, da responsabilidade do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), cuja estrutura pode ser consultada nas respetivas Informações-Prova, disponíveis em www.iave.pt.

A classificação dos exames finais nacionais faz-se em regime de anonimato, fora dos estabelecimentos de ensino, sendo da competência do Júri Nacional de Exames (JNE).

11. Que procedimentos devem os alunos adotar na realização dos exames finais nacionais?
  • Ser portador do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação que o substitua;
  • Escrever o seu nome apenas na parte destacável do cabeçalho, não o podendo registar em qualquer outro local das folhas de resposta, para além de não poder também escrever outros elementos identificativos;
  • Não se encontrar na posse de suportes escritos ou equipamento tecnológico não autorizados, nem sistemas de comunicação móvel, nomeadamente, computadores, telemóveis, smartphones, tablets, relógios com sistemas de comunicação remoto e aparelhos de vídeo ou áudio, quer estejam ligados ou desligados;
  • Não escrever expressões desrespeitosas e ou descontextualizadas, nem mesmo invocar matéria não lecionada;
  • Não escrever nas zonas sombreadas nem para além das margens da folha de prova;
  • Utilizar apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével preta ou azul, sendo proibido o uso de fita ou tinta corretora;
  • Utilizar lápis exclusivamente nas situações previstas nas Informações-Prova, da responsabilidade do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE);
  • Não entregar as folhas de rascunho para classificação;
  • Utilizar a língua portuguesa para responder às questões da prova, exceto se se tratar de exame de língua estrangeira;
  • Não abandonar a sala antes do tempo regulamentar da prova ou do período de tolerância.
Informação
 

A prova pode eventualmente ser anulada a quem cometa irregularidades durante a realização dos exames.

A prova é anulada a quem cometa, tente cometer ou seja cúmplice de qualquer fraude.


12. Que material pode ser utilizado durante a realização das provas?

Só é permitida a utilização do material indicado nas Informações-Prova (IAVE) afixadas na escola e disponíveis no sítio do IAVE.

Chama-se a especial atenção para a utilização do seguinte material:

  • MÁQUINAS DE CALCULAR:
    As máquinas de calcular a utilizar nos exames finais nacionais devem ser silenciosas, não necessitar de alimentação exterior localizada, não ter capacidade de comunicação à distância, não ter fitas, rolos de papel ou outro meio de impressão.
    Física e Química A (715) e Economia A (712)
    Para os exames finais nacionais de Física e Química A (715) e Economia A (712), os alunos poderão ser portadores de calculadoras científicas, não alfanuméricas, não programáveis, não sendo permitido o uso de calculadoras gráficas.
    Nota: As calculadoras científicas não alfanuméricas e não programáveis caracterizam-se por não terem visível no teclado todo o abecedário inscrito, possuindo apenas teclas com algumas letras que permitem ter acesso a memórias numéricas para funcionarem como constantes.
    Matemática A (635), Matemática B (735) e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835)
    Para estes exames finais nacionais só é autorizado o uso de calculadoras que não possuam cálculo simbólico (CAS – Cálculo Algébrico Simbólico). Recomenda-se, a este propósito, a consulta da lista não exaustiva de modelos passíveis de serem utilizados nos exames referidos. Esta lista é parte integrante do Ofício-Circular da DGE, de publicação anual, a qual deve ser afixada nas escolas.

    Informação
      Os alunos que se inscrevam em exames e possuam uma calculadora não constante nas listas anexas ao ofício-circular referido, suscetível de levantar dúvidas quanto às suas características, deverão, até ao final do mês de maio, solicitar na escola onde se inscrevem a confirmação da possibilidade de utilizar a mesma nas provas de exame atrás referidas.

  • DICIONÁRIOS – Só é permitida a sua utilização nas situações previstas nas Informações - Prova (IAVE) e no Regulamento de Provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
    , da responsabilidade do JNE.
13. Em que circunstâncias podem os alunos requerer a reapreciação da prova?

Em caso de discordância da classificação atribuída a uma prova de exame, o aluno, quando maior, ou o seu encarregado de educação pode solicitar, nos dois dias úteis imediatamente seguintes ao da publicação da respetiva classificação, a consulta da prova, em requerimento próprio a entregar nos serviços de administração escolar, desde que da prova haja registo escrito ou produção de trabalho tridimensional.

A escola deve, nos dois dias úteis após o prazo referido no parágrafo anterior, facultar cópia da prova, mediante o pagamento dos encargos.

Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova, deve entregar requerimento para esse efeito nos dois dias úteis seguintes ao prazo referido no parágrafo anterior, acompanhado obrigatoriamente de alegação justificativa, e fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).

A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica, de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão do ensino secundário e para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação.

A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.

Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, não há lugar à apresentação da alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.

O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será convertida na mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina. Contudo, não será salvaguardada a classificação necessária para acesso ao ensino superior.

Em sede de reapreciação é legítima e procedente a correção de eventuais erros verificados pelo professor relator na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova.

Os resultados das reapreciações são afixados na escola na data prescrita no calendário anual de provas e exames (ver Anexo I), constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados, sendo por isso a partir de tal data que são contados todos os prazos consequentes.

Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação, dirigida ao presidente do Júri Nacional de Exames e apresentada nos serviços de administração escolar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação.

Os procedimentos relativos ao processo de reclamação estão estabelecidos no Regulamento de Provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

A reapreciação e a reclamação dos exames, quando requeridas pelos interessados, são da competência do JNE.

Os modelos para requerimento de reapreciação e reclamação, bem como para as respetivas alegações encontram-se disponíveis para preenchimento e impressão no sítio do JNE - http://www.dge.mec.pt/